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Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

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Ciclismo

Ciclismo

15-MAR-2024

Informa-se que este Domingo irá passar pela União de Freguesias de Portunhos e Outil a Prova de Ciclismo: Taça de Portugal Feminina. Uma prova de Ciclismo, tutelada pela Federação de Ciclismo, com apoio da nossa União de Freguesias.A passagem pela Pena, Portunhos e Outil será feita em três passagens durante a manhã. Porque haverá muito trânsito decorrente da prova (bicicletas, carros da prova, carros de apoio), pede-se que NESTE DOMINGO, entre as 00h00m e as 11h00m, NÃO SEJA DEIXADA NENHUMA VIATURA NA VIA PÚBLICA NA EXTENSÃO DO PERCURSO.A prova é federada e terá acompanhamento policial.Apela-se a todos os que pretendam assistir a esta prova, que o façam em segurança, respeitando a sinalética e os atletas e as normas de segurança.

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“A Magia dos Chás & Infusões”

“A Magia dos Chás & Infusões”

17-JAN-2024

A União de Freguesias de Portunhos e Outil convida a população em geral e em particular os seus fregueses a assistir a palestra “A Magia dos Chás & Infusões” por Mário Rumor.A sessão é destinada a público de todas as gerações, com conteúdo teórico e prático acessível e que pressupõe uma interação permanente com todos os participantes, tendo em vista a partilha de vivências enriquecedoras com fácil aplicação para o dia-a-dia.Nesta sessão serão apresentados conteúdos pertinentes e diferenciadores que valem a pena serem replicados e ampliados para benefício da qualidade de vida da população.Mário Rumor é uma pessoa com grande conhecimento ao nível do saber popular, acumulado ao longo de várias gerações, um autodidata dedicado e também um comunicador simples, cativante e paciente.Esta iniciativa surge como extensão do projeto “Tardes Comunitárias”, criado e desenvolvido pelo Município de Cantanhede, onde se promove a participação ativa e saudável nas comunidades, visando melhorar a qualidade de vida (bem-estar físico, social e mental) dos seus destinatários.No final haverá uma “prova” de chás, acompanhada de bolinhos.A não perder!

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Colheita de Sangue

Colheita de Sangue

25-NOV-2023

O Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra, CSTC, vai realizar no dia 01de Dezembro de 2023, das 9h00m às 13h00m, uma Colheita de Sangue nasInstalações dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede.

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