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Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

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Ciclismo

Ciclismo

15-MAR-2024

Informa-se que este Domingo irá passar pela União de Freguesias de Portunhos e Outil a Prova de Ciclismo: Taça de Portugal Feminina. Uma prova de Ciclismo, tutelada pela Federação de Ciclismo, com apoio da nossa União de Freguesias.A passagem pela Pena, Portunhos e Outil será feita em três passagens durante a manhã. Porque haverá muito trânsito decorrente da prova (bicicletas, carros da prova, carros de apoio), pede-se que NESTE DOMINGO, entre as 00h00m e as 11h00m, NÃO SEJA DEIXADA NENHUMA VIATURA NA VIA PÚBLICA NA EXTENSÃO DO PERCURSO.A prova é federada e terá acompanhamento policial.Apela-se a todos os que pretendam assistir a esta prova, que o façam em segurança, respeitando a sinalética e os atletas e as normas de segurança.

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“A Magia dos Chás & Infusões”

“A Magia dos Chás & Infusões”

17-JAN-2024

A União de Freguesias de Portunhos e Outil convida a população em geral e em particular os seus fregueses a assistir a palestra “A Magia dos Chás & Infusões” por Mário Rumor.A sessão é destinada a público de todas as gerações, com conteúdo teórico e prático acessível e que pressupõe uma interação permanente com todos os participantes, tendo em vista a partilha de vivências enriquecedoras com fácil aplicação para o dia-a-dia.Nesta sessão serão apresentados conteúdos pertinentes e diferenciadores que valem a pena serem replicados e ampliados para benefício da qualidade de vida da população.Mário Rumor é uma pessoa com grande conhecimento ao nível do saber popular, acumulado ao longo de várias gerações, um autodidata dedicado e também um comunicador simples, cativante e paciente.Esta iniciativa surge como extensão do projeto “Tardes Comunitárias”, criado e desenvolvido pelo Município de Cantanhede, onde se promove a participação ativa e saudável nas comunidades, visando melhorar a qualidade de vida (bem-estar físico, social e mental) dos seus destinatários.No final haverá uma “prova” de chás, acompanhada de bolinhos.A não perder!

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Colheita de Sangue

Colheita de Sangue

25-NOV-2023

O Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra, CSTC, vai realizar no dia 01de Dezembro de 2023, das 9h00m às 13h00m, uma Colheita de Sangue nasInstalações dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede.

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Rally Cantanhede

Rally Cantanhede

16-NOV-2023

AVISO À POPULAÇÃO - Rally Cantanhede – Marques Marialva.O Clube Automóvel do Centro, em parceria com o Município de Cantanhede, vai realizar nos dias 18 e 19 de novembro, o Rally Cantanhede - Marquês Marialva. No Sábado, 18 de novembro, haverá uma dupla passagem na nossa União de Freguesias, atravessando Outil, as 15h00m, e 16h30m.Não perca a oportunidade de assistir à passagem do Rally. Verifique no mapa as Zonas de Espetáculo (ZE) definidas pela organização do evento.Na nossa Freguesia o trançado inicia na Estrada 584, passa na Fonte do Chafurdo e segue para a Rua dos Aviários.Por motivos de segurança este troco estará cortado ao transito das 08h00 as 18h30, assim como todos os seus acessos.Os residentes das habitações contíguas a este trajeto não poderão sair de suas casas com os seus veículos durante este período, pelo que na inevitabilidade de terem de sair alertamos para que na véspera retirem os veículos para fora da zona abrangida pela prova.A sua segurança é a nossa maior preocupação, pelo que apelamos a que zelem pelas crianças, idosos e também animais de estimação.Agradecemos a compreensão e colaboração de todos!O Executivo da União de Freguesias de Portunhos e Outil.

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