Regulamento de Taxas

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Regulamento de Taxas 2017-11-28T23:18:05+00:00

Anexo I

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços e concessão de documentos
Atestados Insuficiência Económica Isento
Atestados – Prova Composição Agregado Familiar – Estudantes 1.50 €
Atestados – Prova de Vida em Lingua Estrangeira 6.00 €
Atestados – Prova de Vida Ex-Emigrantes com Impresso Próprio 3.00 €
Atestados e Declarações para Associações sem Fins Lucrativos Isento
Restantes Atestados, Declarações e Confirmações 3.50 €
Certidões de Prédios Elaboradas 20.00 €
Certificação de fotocópias e públicas formas até 8 páginas 15,00 €
A partir da 9ª página por cada uma a mais 1,00 €
Fotocópias simples – por cada página 0,25 €
Taxas a cobrar pelo licenciamento das seguintes actividades
Venda ambulante de lotarias Isento
Arrumador de automóveis Isento
Festas em recintos fechados e abertos com música ao vivo
Dias úteis 8,50 €
Fins-de-semana e feriados 11,35 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) 50%
Festas em recintos fechados e abertos com música gravada
Dias úteis 8,50 €
Fins-de-semana e feriados 11,35 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) 50%

Anexo II

CANÍDEOS GATÍDEOS

Licenças de canídeos e gatídeos
1º Registo 1,50 €
Abate Isento
Desaparecimento 2,00 €
Mudança Proprietário ou Residência 2,00 €
Licenças
A) Licenças relativas a cães de companhia 3,50 €
B) Licenças relativas a cães c/fins económicos 5,00 €
E) Licenças relativas a cães de caça 7,00 €
G) Licenças relativas a cães potencialmente perigosos 10,00 €
H) Licenças relativas a cães perigosos 15,00 €
I) Licenças relativas a gato 3,00 €

Anexo III

Cemitérios

Concessão de terrenos
Concessão de Terrenos para Jazigos até 5 m2, (Cemitério Portunhos) 2.000,00 €
Terreno para Sepultura com Fundações 2m2 550,00 €
Terreno para Sepulturas sem Fundações 2m2 350,00 €
Taxas de construção
Taxa pela Construção e Reconstrução de Sepulturas e Campas 2,50 €
Taxa pela Construção de Jazigo 25,00 €
Abertura de Covas, Inumação/ Transladação (serviço de coveiro) 125,00 €
Abertura de Covas, Dupla Profundidade (serviço de coveiro) 150,00 €
Serviço de utilização da Capela Mortuária de Outil 25,00
Trasladação, Exumação de Corpos s/ Abertura de Cova e Inumação em Jazigos 30,00 €
Transmissões de Titulares de Concessões do Cemitério 2,00 €
2ª Via de Alvará ou Averbamento 2,00 €

Anexo IV

CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES

Mensalidade ginástica e outras actividades relacionadas com a saúde
Cedência das instalações até 6 horas/mês(2) 10,00 €
Cedência de instalações para eventos ou actividades
Associações da Freguesia (1) (2) Isento
Aluguer das instalações para formação, por 24 horas ou frações (€ 3,00/hora) (2) 72,00 €
Aluguer das instalações para outros eventos por 24 horas ou frações (€4,50/hora) (2) 108,00 €
Aluguer das instalações para empresas por 24 horas ou frações (€ 15,00/hora) (2) 360,00 €
Cedência de carrinha
Cedência da Carrinha 9 lugares (só a associações da Freguesia) (3) Isento

Notas:

(1)- A limpeza do espaço é da responsabilidade da associação.
(2) – Obrigatoriedade de seguro de actividades.
(3) – Despesas de combustível, portagens, motorista e limpeza da carrinha por conta da associação.</>